Legislação sobre a migração
Para a residência legal na Rússia, os estudantes estrangeiros precisam de:
- preencher o cartão de migração;
- realizar o registo de migração.
Cartão de migração
O cartão de migração é preenchido por todos os estrangeiros que vêm para a Rússia com visto e sem visto. Os formulários gratuitos são emitidos no avião, no comboio e antes da passagem pelo controlo de passaportes no aeroporto (estação de comboios).
Como preencher o cartão de migração
O cartão de migração deve ser preenchido em russo (ou em letras latinas caso não saiba russo), de forma legível, sem manchas e correções.
Depois disso, o cartão é entregue a um funcionário do serviço de fronteiras. Vai receber uma parte destacável do formulário e esse é o seu cartão de migração, que é importante manter até a saída da Rússia.
Qual é a duração do cartão de migração
O cartão de migração é válido durante o tempo da sua estada na Rússia. Mas se deixar o país, terá de o entregar no controlo de fronteiras e, quando voltar, terá de preencher um novo.
Registo de migração
O pacote de documentos inclui: o passaporte (ou documento de identidade), o visto (se for de um país que necessita de visto) e o cartão de migração. São necessários os originais e cópias desses documentos.
No futuro, o pessoal da instituição de ensino superior dão-lhe a parte destacável da notificação de chegada com uma anotação da Administração de Migração do MNE da Federação Russa. Este é o seu documento de registo de migração. Dá o direito de permanecer no país pelo período nele especificado (inicialmente, 3 meses; posteriormente, 1 ano). Em seguida, a notificação terá de ser prorrogada no órgão territorial do Departamento de MNE da Federação Russa.
Como prolongar a sua notificação de chegada
Duas semanas antes da expiração da notificação de chegada, é necessário entrar em contacto com o departamento de relações internacionais da universidade para a sua renovação.
Não são cobradas taxas pela realização do registo de migração e notificação de chegada.
Perda e deterioração dos documentos de migração
Em caso de perda (deterioração) do cartão de migração, deve contactar o Departamento de Migração do MNE da Federação Russa onde está registado, dentro de três dias. Após a apresentação de documentos (passaporte, visto, cartão de estudante, parte destacável da notificação de chegada, etc.), receberá o duplicado.
Se perdeu a parte do formulário da notificação de chegada, também precisa dirigir-se ao Departamento de Migração do MNE da Federação Russa na qual está registado e escrever um requerimento. Depois de verificar as informações, receberá um duplicado deste documento gratuitamente (geralmente dentro de 3 dias).
Os funcionários da instituição de ensino superior e o departamento de relações internacionais podem ajudar na recuperação dos documentos perdidos. O principal é cumprir o prazo permitido por lei de 3 dias.
Quais são os perigos da violação do regime migratório
